O trânsito brasileiro é regido por uma série de normas que visam garantir a segurança de todos: motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas. Uma dessas normas é o sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que funciona como uma forma de controle e penalização para condutores que cometem infrações. Saber como esse sistema funciona é essencial para evitar surpresas e manter sua CNH em dia.

O que é o sistema de pontuação da CNH?

A cada infração de trânsito cometida, o motorista pode receber uma quantidade específica de pontos na CNH, de acordo com a gravidade da infração. O sistema de pontos serve para monitorar o comportamento do condutor no trânsito e punir reincidências ou condutas perigosas.

As infrações são classificadas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas possui uma pontuação correspondente:

• Infração leve: 3 pontos
• Infração média: 4 pontos
• Infração grave: 5 pontos
• Infração gravíssima: 7 pontos

Além dos pontos, todas as infrações também envolvem o pagamento de uma multa, cujo valor varia conforme a categoria e pode ter agravantes em casos específicos.

Qual é o limite de pontos permitido na CNH?

Com a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021, os limites de pontos para suspensão da CNH passaram a depender do tipo de infrações cometidas pelo condutor em um período de 12 meses:

• 40 pontos: se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima no período
• 30 pontos: se o condutor tiver uma infração gravíssima
• 20 pontos: se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas

Esse novo modelo de pontuação busca valorizar o bom comportamento no trânsito e penalizar com mais rigor os condutores reincidentes em infrações graves.

E os motoristas profissionais?

Motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo, caminhoneiros, taxistas e motociclistas entregadores, contam com uma regra específica: o limite é de 40 pontos, independentemente do tipo de infração cometida. No entanto, esses condutores precisam obrigatoriamente passar por curso de reciclagem sempre que atingirem essa pontuação.

O que acontece quando o limite de pontos é atingido?

Ao atingir o limite de pontos dentro de um período de 12 meses, o condutor tem sua CNH suspensa. Isso significa que ele perde temporariamente o direito de dirigir. A duração da suspensão varia conforme a quantidade e o tipo de infrações cometidas e pode ser de seis meses a um ano — e, em caso de reincidência, pode chegar a dois anos.

Para recuperar a habilitação, o condutor precisa cumprir o período de suspensão determinado pelo órgão de trânsito e realizar um curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

Como acompanhar os pontos da sua CNH?

O condutor pode acompanhar a situação da sua CNH e as pontuações acumuladas por meio dos canais oficiais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado. Também é possível consultar pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde são exibidos os pontos, infrações e prazos de recursos disponíveis.

É importante acompanhar com frequência essas informações para evitar surpresas, especialmente se você for um condutor profissional ou costuma dirigir com frequência.

É possível recorrer de uma multa?

Sim. Sempre que uma infração de trânsito é registrada, o proprietário do veículo recebe uma notificação informando sobre a multa e o prazo para apresentar defesa ou indicar o condutor responsável pela infração. Há três etapas para recorrer de uma multa:

• Defesa prévia
• Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)
• Recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), caso o recurso anterior seja negado

Se o recurso for aceito, a multa e os pontos são anulados. Caso contrário, o condutor deve cumprir com o pagamento e os pontos permanecem registrados.

Conclusão

Compreender o sistema de pontuação da CNH é fundamental para qualquer condutor consciente. As multas não afetam apenas o bolso, mas também têm um impacto direto no direito de dirigir. Mais do que evitar punições, respeitar as regras de trânsito é um compromisso com a vida, a segurança e a cidadania. Portanto, dirigir com responsabilidade é o melhor caminho para manter sua habilitação intacta e contribuir para um trânsito mais seguro para todos.